Simone Andrea Schwinn
Pós doutora em Desenvolvimento Regional pelo Programa de Pós- Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade de Santa Cruz do Sul -PPGDR UNISC, com bolsa Capes PDPG- Solidariedade Acadêmica. Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – PPGD UNISC. Mestra em Direito pelo mesmo Programa. Pós Doutora em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Pesquisadora no grupo de Pesquisa “Direito, Cidadania e Políticas Públicas” (PPGD UNISC); no grupo de Estudos e Pesquisas "A efetividade dos Direitos Humanos no Plano Internacional" da Universidade de Passo Fundo (UPF) e do grupo de Estudos e Pesquisas "Democracia e Políticas Públicas" (PPGDR UNISC). Integrante da Cátedra Sérgio Vieira de Melo da Universidade de Santa Cruz do Sul - CSVM UNISC e do Fórum Permanente de Mobilidade Humana do Rio Grande do Sul - FPMH RS.
Minicurso - Direito Internacional: Conflitos e Instituições
Aula 5: Refugiados e Migrações Forçadas no Direito Internacional ● Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967. ● Conceito de refugiado e deslocado interno; exclusão de refugiados ambientais. ● O princípio de não devolução ("non-refoulement") e a proteção de refugiados. ● Desafios contemporâneos nas migrações forçadas: mudanças climáticas, conflitos armados e crises econômicas. ● O papel da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a cooperação internacional para acolhimento de refugiados.
Minicurso - Direito Internacional: Conflitos e Instituições
Aula 4: Direito Internacional Humanitário e Conflitos Armados ● Introdução ao Direito Internacional Humanitário (DIH) e as Convenções de Genebra. ● Princípios de distinção, proporcionalidade e proibição de armas desumanas. ● Proteção de civis, prisioneiros de guerra e combatentes. ● Crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. ● O papel do Tribunal Penal Internacional (TPI) na responsabilização por crimes de guerra.
Minicurso - Direito Internacional: Conflitos e Instituições
Aula 3: O Uso da Força no Direito Internacional ● Princípios da Carta da ONU sobre o uso da força: Art. 2(4) (proibição do uso da força) e Art. 51 (direito à legítima defesa). ● Intervenções humanitárias e o conceito de Responsabilidade de Proteger (R2P). ● Guerras preventivas e preemptivas: legitimidade e limites legais. ● O papel das coalizões internacionais e intervenções unilaterais.
Minicurso - Direito Internacional: Conflitos e Instituições
Aula 2: Organizações Internacionais e o Papel das Nações Unidas ● Estrutura da ONU: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Corte Internacional de Justiça, e outras agências. ● Mecanismos de resolução de conflitos no âmbito da ONU: sanções, resoluções e missões de paz. ● O papel do Conselho de Segurança na autorização do uso da força. ● Desafios e críticas à eficácia da ONU na resolução de conflitos globais.
Minicurso - Direito Internacional: Conflitos e Instituições
Aula 1: Introdução ao Direito Internacional e suas Fontes • Apresentação da estrutura do curso e objetivos • Definição de direito internacional: público versus privado. • Princípios fundamentais do direito internacional: soberania, igualdade entre Estados, e não intervenção. • Fontes do direito internacional (Art. 38 do Estatuto da CIJ): tratados, costumes internacionais, princípios gerais do direito, jurisprudência e doutrina. • A evolução histórica do direito internacional: de Vestfália à criação das Nações Unidas.