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Palestra do Ministro da Defesa, Nelson Jobim
26/03/2010

Seminário: Segurança Internacional: Perspectivas Brasileiras
Presidente da Fundação Getúlio Vargas, professor Carlos Ivan Simonsen Leal;

Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães;

Senhor Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Antonio Patriota;

Comandante da Marinha, Almirante Júlio Soares de Moura Neto;

Comandante do Exército, General Enzo Martins Peri;

Senhor Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito;

Demais autoridades civis e oficiais generais presentes; senhores palestrantes; patrocinadores e apoiadores do Ciclo de Seminários “Segurança Internacional: Perspectivas Brasileiras”;

Senhoras e Senhores,

Agradeço à FGV, ao Presidente, Carlos Ivan Simonsen Leal, por acolher este o evento.

Este seminário - “Segurança Internacional: Perspectivas Brasileiras”, consiste na reflexão sobre segurança internacional.

É inédita por sua abrangência.

Contribuirá para a construção de uma visão sobre as grandes questões que envolvem a inserção do Brasil no mundo da segurança e da defesa.

Agradeço a presença de nossos parceiros nesta empreitada: FAAP, FIESP, Comando do Exército e UnB.

Agradeço aos nossos patrocinadores: Fundação Cultural do Exército (FUNCEB), Fundação Atech e Odebrecht;

Antes de tudo, observo a relevância, para o estado brasileiro, de um exercício como o que ora se inicia.

Não há tradição de reflexão sobre o assunto no Brasil.

A associação entre a idéia de segurança e a de repressão política – na esteira das sequelas do regime militar - tolheu a capacidade do estado e da academia de refletirem sobre o tema.

Não pode haver políticas públicas consistentes sem massa crítica que embase solidamente as escolhas políticas inerentes a sua condução.

Cabe-nos o papel de fomentar a pesquisa de temas de interesse do estado.

Mas, sempre, a partir de critérios de pluralidade, liberdade de expressão e excelência.

Devemos afastar, com coragem, os perigos da partidarização e dos dogmatismos político-ideológicos.

É de interesse primordial do estado brasileiro, por meio do Ministério da Defesa, aprofundar a reflexão sobre segurança internacional.

É a forma de instruir a ação do MD no seu relacionamento com governos estrangeiros, organismos internacionais e na tomada de posições referentes à política externa brasileira lato sensu.

O daqui decorrer servirá de base - a despeito de seu caráter não oficial - para a elaboração do futuro livro branco de defesa.

Servirá, também, para a revisão dos instrumentos ora existentes como a estratégia nacional de defesa e a política de defesa nacional.

O livro a ser editado ao final dos cinco seminários terá distribuição em todo o país.

Servirá de referência incontornável para um enorme número de estudantes e professores de graduação e pós-graduação interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a inserção internacional de segurança do Brasil considerada a partir de uma perspectiva brasileira.

Neste momento, cabe-me esboçar a importância para o Brasil de dois temas inter-relacionados:

- a perspectiva do MD sobre o sistema internacional de segurança e

- a relevância da política de defesa como instrumento de política externa (o que engloba a necessidade estreitar a articulação entre o MD e o MRE em todos os níveis).

Sobre o sistema internacional de segurança, menciono o seu elemento central:

- a incerteza.

As imagens do plano internacional como domínio hobbesiano, em que a anarquia entendida como ausência de hierarquia entre unidades soberanas, conduziria, inevitavelmente à recorrência ao conflito, são em grande medida exageradas.

Não há como negar que a incerteza sobre a dinâmica do relacionamento entre os estados – considerados como os atores mais relevantes – induz à adoção por parte dos estadistas do princípio da precaução.

Precaução que, dado o potencial destrutivo dos armamentos hoje existentes, sejam eles convencionais ou não, se traduz muitas vezes em posturas estratégicas dissuasórias – como no caso brasileiro.

Eis o grande dilema enfrentado pelos responsáveis pelas políticas de defesa:

- projetar no futuro a força que, a um só tempo, garanta capacidade dissuasória em contextos cambiantes e que respalde os interesses internacionais do país, sem fomentar percepções de agressão em outros estados.
Se assim não for, poderemos prejudicar o relacionamento com as nações que se sentissem ameaçadas.

Esse dilema não se dá no vácuo.

Depende de uma complexa teia de fatores domésticos e internacionais que plasmarão o contexto em que as decisões serão tomadas; passemos ao sistema internacional de segurança tal qual ele se estrutura no presente e as suas implicações para uma potência regional como o Brasil; temos como eixo central do sistema os Estados Unidos da América.

Superpotência militar incontrastável que mantém intacta sua política de pesados investimentos em defesa.

Os Estados Unidos da América aprofunda a “dissemetria” - entendida esta como o aumento do diferencial de poder militar em relação aos demais atores estatais e não estatais do sistema.

Ainda no plano das capacidades militares, há que se considerar a União Européia, a Rússia, a China, o Japão e a Índia como atores relevantes no campo da segurança internacional.

Nenhum desses atores poderá aspirar a se equiparar, militarmente, aos EUA no médio prazo.

Isso determina, nesse plano, a permanência da unipolaridade por, pelo menos, uma geração (2035).

Nota-se, contudo, que as capacidades militares representam apenas a moldura a ser preenchida pela estrutura social dos relacionamentos entre os principais atores do sistema.

Pode-se inferir que um sistema capitaneado pelos EUA e pela União Européia teria um grau de convergência civilizacional bastante mais acentuado do que outro presidido pelos EUA e China.

Sabemos ainda que essa mencionada “convergência” não representa, em si mesma, garantia de maiores ou menores tensões sistêmicas.

Temos que considerar a possibilidade de que a ascensão da china gere movimentos profundos de placas tectônicas, sobretudo em função da forte implantação dos EUA na Ásia e o apoio estadunidense a Taiwan e ao Japão.

Além desse possível aumento da conflitividade interestatal, decorrente da eventual transição de um sistema unipolar para outro bipolar, temos outra questão.

Devemos abordar a temática dos ditos conflitos assimétricos.

Aqueles que envolvem estados e grupos subnacionais - terrorismos, guerrilhas, movimentos messiânicos, senhores da guerra, movimentos separatistas, radicais de toda natureza, entre outro.

Muito tem-se falado sobre uma suposta mudança estrutural da natureza da guerra:

A transição do paradigma de Clausewitz - o da racionalidade do ato de força capitaneado essencialmente por estados nacionais - para outro em que a irracionalidade da violência praticada por grupos subnacionais solaparia a lógica suposta pelo general prussiano.

Nesse contexto, os conflitos totais entre grandes potências estariam condenados a uma nota de pé de página na história.

O mesmo se aplicaria a todo o aparato de defesa dos principais atores do sistema tal qual está estruturado nos dias de hoje.

De acordo com essa visão, os exércitos nacionais deveriam abandonar o paradigma da guerra industrial – apropriado para conflitos interestatais.

Deveriam partir para a transformação em forças de contra-insurgência.

A forte ênfase seria em tarefas desenvolvimentistas e de nation-building.

Em suma, para vencer grupos subnacionais altamente violentos, os estados deveriam transformar suas forças armadas em um misto de gendarmerias, forças de paz e agências de desenvolvimento.

Esta seria a forma apropriada de conquistar corações e mentes das populações infiltradas por grupos insurgentes ou daquelas assoladas pelas mazelas decorrentes de convulsões domésticas.

Não devemos desconsiderar a importância da flexibilidade na determinação de um projeto de forças.

No entanto, não faz sentido, do ponto de vista de um país relevante,em termos internacionais, como o Brasil, adotar prescrições de intelectuais do dito primeiro mundo que pregam esse tipo de transformação estrutural das forças armadas.

Há um fato evidente:

Os países desenvolvidos não modificaram substancialmente suas políticas de defesa no sentido da negação do paradigma Clausewitz.

Por isso cabe salientar que o Brasil não pode abrir mão de garantir a sua própria defesa de maneira autônoma.

Por essa razão e pelos desafios que se apresentam ao país tanto no que tange às suas vulnerabilidades estratégicas, à dimensão do patrimônio nacional a ser preservado (Amazônia, Pré-sal, infraestrutura energética etc.) e às ambições brasileiras de exercer um papel relevante na construção de um mundo mais justo e multipolar, o Brasil não pode, e sobretudo não deve, abrir mão de possuir forças armadas capazes de garantir o poder de dissuasão necessário à defesa de sua soberania e ao avanço de seus interesses no plano estratégico global.

Feitas essas considerações sobre o sistema internacional de segurança e seus contornos genéricos, caberia acrescentar que o Brasil do futuro, um país cada vez mais importante no plano mundial, muito provavelmente não poderá se eximir de enfrentar situações em que o choque de interesses contrapostos apresente-se de forma mais aguda do que o ocorrido no passado recente; da mesma forma, a perspectiva de degradação ambiental generalizada, a escassez de água potável em escala global, o aumento da saliência da preservação do meio ambiente como elemento do discurso securitário nos países desenvolvidos, a redução das reservas de petróleo, o aumento do nível dos oceanos, o aumento da viabilidade comercial da exploração de recursos naturais localizados no leito marinho, entre outros fatores, podem contribuir para o aumento da conflitividade sistêmica.

Todos os fatores acima elencados fazem com que o Brasil tenha necessidade premente de incrementar sua capacidade dissuasória, levando em conta o caráter eminentemente defensivo de nossa política de defesa. O aumento dessa capacidade trará como corolário o acréscimo de nosso potencial para contribuir pontualmente com operações de paz, garantir assistência humanitária a outros países em situações de catástrofes naturais e de salvaguardar a vida humana no atlântico sul; isso sem falar no aumento das possibilidades de estabelecimento de parcerias industriais (e.g. no âmbito do Conselho Sul-Americano de Defesa) e tecnológicas (e.g. França) com nações amigas, sobretudo aquelas que se encontram em nosso entorno estratégico imediato: a América do Sul.

Diante do exposto, não resta dúvida das significativas implicações internacionais do esperado aumento do protagonismo da política de defesa no contexto mais amplo das relações internacionais do Brasil.

Por esse motivo, a boa articulação entre MD e Itamaraty adquire relevo transcendente, inclusive em projetos de largo espectro como o da conquista pelo Brasil de um assento permanente no conselho de segurança das Nações Unidas – conquista essa que dificilmente será obtida apenas pela nossa diplomacia, por mais competente que ela seja, sem que haja, entre outros, um incremento da estatura político-estratégica brasileira relativamente ao presente.

Ainda que a natureza mais aguerrida do militar contraste com a natureza mais cautelosa do diplomata, é preciso que o Brasil institucionalize canais formais de diálogo que permitam a melhor sintonia possível entre a perspectiva internacional do MD e a do Itamaraty.

Como vetores tradicionais da política externa dos estados, militares e diplomatas devem atuar harmonicamente em prol dos interesses nacionais. Isso precisa dar-se não somente com base na flexibilidade dos mecanismos informais, mas também com a criação de estruturas formais que permitam dar estabilidade e coerência sistêmica de longo prazo às instâncias de interlocução.

É preciso também que haja uma unidade de propósitos consubstanciada em conhecimento recíproco profundo e não em desconhecimento e em estereótipos superficiais de parte a parte. Se Clausewitz permanece atual, a distinção entre militares e diplomatas encontra-se apenas na forma e não na substância, uma vez que a missão de ambos é a defesa dos interesses nacionais por intermédio da política entendida em sentido lato.

Termino esta intervenção salientando o caráter de política de estado da política de defesa, o que faz com que esta deva estar acima de pequenezas corporativas, ciúmes institucionais, fanatismos ideológicos e disputas político-eleitorais. Portanto, como política de estado que deve trabalhar em harmonia com a política externa, outra política de estado crucial, não resta alternativa a não ser deixar consignada aqui a minha satisfação com a presença neste certame de dois embaixadores (meus caros Samuel e Patriota) que tantos esforços têm feito para aproximar MD e MRE, tarefa em que devemos avançar juntos em prol de um futuro melhor para o nosso amado país.

Muito obrigado.